Guarani pode ir por água abaixo
Projeto que visa proteger a área de recarga do aquífero na cidade ainda não saiu do papel.
Quem vive em Ribeirão Preto com certeza já ouviu falar do Aquífero Guarani. O enorme reservatório de águas subterrâneas ocupa uma área superior a 1 milhão de km² e se estende entre os territórios do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Por aqui, ele é responsável pelo abastecimento de água em toda a cidade. A zona leste, por possuir um solo poroso que permite a infiltração da água, é considerada como a área de recarga do aquífero. Em maio último, a região virou discussão na câmara municipal, quando um grupo de vereadores apresentou um projeto para garantir a sua proteção.
Rejeitado por alguns membros da casa, o projeto de lei complementar propõe a criação de uma Zona de Proteção Máxima em toda a área de recarga do aquífero, que proíbe a construção de novos loteamentos e o parcelamento do solo na região leste de Ribeirão. O ambientalista Marcelo Pereira de Souza explica que o zoneamento da área não é novidade, mas é necessário porque o aquífero é muito sensível àquilo que se constrói acima do solo. “A tentativa de proteção do aquífero já é algo antigo na cidade. O que está em jogo é o interesse econômico de poucos contra o interesse de toda uma sociedade em proteção socioambiental”, completou Souza.
De acordo com um dos vereadores que defendem a proteção, a medida deve ser tomada para que no futuro a cidade continue captando água do reservatório. Já outro membro da casa acredita que a iniciativa de se criar uma zona de proteção não deve partir do legislativo, mas sim, do executivo. Segundo o parlamentar, apenas a prefeitura pode apresentar Projetos de Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O Ministério Público, que em 2015 já havia ajuizado uma ação civil restringindo a expansão urbana na zona leste, é favorável ao plano. A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Cláudia Habib Tófano, alega que o projeto significa a proteção do aquífero de forma compatibilizada com o desenvolvimento urbano da cidade. “Chegou a hora de se tomar uma decisão no que diz respeito à impermeabilidade do aquífero”, afirmou a promotora.
O debate está tão intenso que uma audiência pública foi marcada pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça. No dia 23 de maio, o tema reuniu membros do Ministério Público, representantes de setores, moradores da zona leste e especialistas no assunto. Uma das principais questões levantadas dizia respeito ao comprometimento da expansão da região. Estudos que vêm sendo feitos desde 2009 foram apresentados e mostraram que a zona leste não ficará engessada, já que mesmo com as restrições de uso, ela ainda abriga uma grande quantidade de área a ser construída.
Depois de muitas conversas e esclarecimentos, cabe ao legislativo dar continuidade ao projeto que, se aprovado pela câmara, será levado para que seja sancionado ou não pela prefeita Dárcy Vera (PSD). Em nota, a prefeitura diz considerar fundamental e de extrema importância a preservação da Zona Leste, e que por isso colocou este item na Revisão do Plano Diretor, documento que estabelece as diretrizes de crescimento urbano.
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